Afinal o que é a Educação Especial?

O conceito de Educação Especial e de Necessidades Educativas Especiais (NEE) tem, em Portugal, vagos contornos e não parece ser percepcionado exactamente da mesma forma pelo conjunto dos agentes envolvidos. Uma das definições de NEE (Correia, 1997 cit. in Correia, 2004) diz-nos que os alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que, por exibirem determinadas condições específicas, podem necessitar de apoio de serviços de educação especial (conjunto de serviços de apoio especializados destinados a responder às necessidades especiais do aluno com base nas suas características e com o fim de maximizar o seu potencial) durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e socioemocional.


O modo como se foi consolidando a Educação Especial, foi encarada com estranheza por parte dos poderes públicos. Em Portugal, as soluções tardavam e mesmo quando surgiram estavam ligadas às teorias da degenerescência e a algumas correntes da psiquiatria que enfatizavam a segregação.

Neste contexto ganharam consistência as classes especiais e os centros de educação especial, baseados numa concepção sectorial (verbalizadas em 1934, por Eusébio Tamagnini, Ministro da Instrução, dividindo a população escolar portuguesa em cinco grupos: ineducáveis, normais estúpidos, com inteligência média, com inteligência superior e notáveis) (Afonso & Afonso, 2005).

Por volta dos anos 50-60 do século XX, começam a ganhar consistência as críticas oriundas de sectores da Pedagogia e da Psicologia que, na continuidade dos desenvolvimentos da Psicologia da Criança e de algumas intuições de Sigmund Freud, vieram colocar em causa a lógica do internato e das classes especiais, enfatizando que os espaços fechados são potencialmente restritivos para a aprendizagem e que, também, esta não se consegue plenamente quando não há contactos com o exterior.

Entre os anos 60 e 80 é consagrado, pela Europa, em lei, o princípio da Integração – o direito de todas as crianças frequentarem uma escola normal, beneficiando-se de todas as modificações organizacionais e curriculares que a sua deficiência exige (Ibidem). Deste modo, constatou-se a partir dos anos 90 uma grande evolução da Educação Especial com as sucessivas reformas que foram ocorrendo, surgindo o Decreto-lei 319 que regulava o apoio a alunos com Necessidades Educativas Especial, sendo substituído pelo actual Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro.

Todavia, constato com base na minha prática profissional que uma grande parte da comunidade continua a ignorar a educação especial, desconhecendo as suas funções e as suas práticas, levando-me a concluir que apesar de toda a revolução educacional sofrida ao longo dos anos, ainda existe por parte de alguns membros da nossa comunidade, um pensamento que relembra a concepção sectorial e preconceituosa de Eusébio Tamagnini...